ISS/Maceió: Taxa de Licença de Funcionamento 2026 já está disponível para as empresas de Maceió - Performance Tributos

TLF deve ser paga em duas parcelas, a primeira com vencimento para o dia 31 de março e a segunda para 30 de agosto

A Taxa de Licença de Funcionamento(TLF), também conhecida como Taxa de Localização, cobrada às empresas instaladas no Município, já está disponível nos canais e plataformas oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda(Sefaz).  A TLF 2026 pode ser emitida no online.maceio.al.gov.br. ou pelo WhatsApp, entrando em contato com o número (82) 3312-5990. 

A taxa pode ser paga em duas parcelas, a primeira com vencimento para o dia 31 de março e a segunda para o dia 30 de agosto.

Para emitir a taxa, basta informar o CNPJ da empresa ou o número de inscrição municipal. No site, é necessário selecionar a opção ‘Mobiliário - Empresa/Autônomo’, para quem for informar a inscrição municipal, ou selecionar a opção Pessoa Física/Jurídica, para quem for informar o CNPJ. 

Com o pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento, o empreendimento tem a permissão para obter o Alvará de Funcionamento e a autorização para o exercício de atividades econômicas no município de Maceió.

A empresa inadimplente pode acumular juros e multas e sofrer sanções, como a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal e o impedimento da retirada da Certidão Negativa de Débito, além de protesto extrajudicial e execução fiscal.

Em 2026, a Prefeitura de Maceió não irá encaminhar carnês ou boletos físicos da TLF. A única forma de obter a guia é pela internet. A Sefaz também reforça que não envia boletos ou qualquer cobrança via SMS, WhatsApp ou e-mail sem que seja solicitada pelo contribuinte. 

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) pelo atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br. O atendimento presencial na Secretaria funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h, com agendamento obrigatório pelo site online.maceio.al.gov.br.

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