ICMS/TO: Sefaz e Adapec alinham integração entre NF-e e GTA para fortalecer controle fiscal - Performance Tributos

O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, e o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), Rodrigo Guerra, reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 5, na sede da Secretaria da Fazenda, acompanhados por técnicos de ambos os órgãos, para alinhar entendimentos sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de forma integrada à Guia de Trânsito Animal (GTA).

A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle fiscal e prevenir fraudes nas saídas de gado, tanto em operações internas quanto interestaduais,   têm causado significativos prejuízos à arrecadação tributária e à atividade econômica do Estado, além de gerar concorrência desleal aos produtores que cumprem rigorosamente a legislação vigente.

Durante a reunião, o secretário da Fazenda destacou que a medida integra uma estratégia de construção de soluções administrativas e legais voltadas ao enfrentamento da evasão fiscal e da sonegação de tributos, bem como à promoção da regularização de uma das cadeias produtivas mais relevantes do Tocantins.

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